DIREITO ADMINISTRATIVO - BASICÃO ON-LINE - 2021 (DISCIPLINA ISOLADA)

até 10x de
R$ 9,64
total R$ 96,40até 10x de
R$ 9,00
total R$ 90,00- Início previsto: 12/01/2021
- Duração: 76 BLOCOS
- Carga Horária: 1h/a
- Calendário das aulas: On-line - Plataforma CEV (www.cevconcursos.com.br )
- Local: site cevconcursos.com.br
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Acesso ilimitado às aulas no ambiente virtual
O curso ficará disponível para visualização até 120 dias (4 meses) a partir da data da compra.
INVESTIMENTO:
VALORES VÁLIDOS ATÉ AS 23:59 DO DIA 22/01
ALUNO CEV: 25% - R$ 90,00 EM 10X DE R$ 9,00
NOVO ALUNO: 30% - R$ 96,40 EM 10X DE 9,64
VALOR SEM DESCONTO:
R$ 128,57
OBSERVAÇÕES:
- Pagamento no cartão de crédito liberação do curso IMEDIATA
- Pagamento no boleto bancário são 2 dias úteis para compensação bancária.
- O acesso ao curso será liberado após a confirmação do pagamento.
DISCIPLINA/PROFESSOR
DIREITO ADMINISTRATIVO – RAMON PATRESE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza fins e princípios.
- Conceito, fontes, Regime Jurídico Administrativo e princípios do Direito Administrativo.
- Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta.
- Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas.
- Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia; uso e abuso do poder.
- Ato Administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. Parcerias Público-Privadas.
- Controle e Responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
- Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.
- Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).
- Lei Processo Administrativo Federal
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei 8112/90
- Legislação Específica TCE/PI
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